Vítimas de crimes: proteção e caminhos migratórios

Vítimas de crimes

A classificação U pode atender vítimas de determinadas atividades criminosas que sofreram abuso físico ou mental substancial e cumprem os requisitos de informação e colaboração com as autoridades. A certificação pela autoridade competente integra o pedido; ser vítima de um crime, por si só, não comprova todos os requisitos.

O que considerar

O atendimento também pode avaliar medidas diferentes, como autopetição VAWA em relações familiares qualificadas com abuso, classificação T para vítimas de tráfico humano e SIJS em situações específicas de jovens com ordem judicial qualificada. São caminhos distintos: cada um tem requisitos e efeitos próprios.

Visto U: crimes e requisitos

Violência doméstica, agressão sexual, tráfico humano, extorsão e sequestro estão entre as atividades qualificáveis. O crime deve ter ocorrido nos EUA ou violado suas leis. Além do abuso substancial, a vítima precisa ter informações sobre a atividade e ter ajudado, estar ajudando ou provavelmente ajudar as autoridades na detecção, investigação ou persecução. Também é necessário avaliar admissibilidade ou uma dispensa aplicável.

Colaboração por representante da vítima

Quando a vítima é menor de 16 anos ou é incapaz de fornecer informações ou colaborar por incapacidade física ou mental, as regras permitem que pai, mãe, responsável ou representante apropriado (next friend) atue em seu lugar. Essa atuação pode atender aos requisitos de informação e colaboração, conforme o caso, mas não elimina os demais requisitos nem a certificação da autoridade competente.

Como funciona o pedido U

O pedido ao USCIS utiliza o Formulário I-918, provas do caso e a certificação I-918 Supplement B assinada por autoridade competente. A certificação documenta a colaboração; não substitui a decisão migratória nem exige, por si só, uma condenação criminal. Para quem está fora dos EUA, a aprovação da petição e a disponibilidade permitem seguir a etapa consular. A concessão do status U é diferente de um futuro ajuste para residência permanente.

Permanência, trabalho e Green Card

O status U normalmente permite permanência de até quatro anos e autorização de trabalho. A residência permanente pode ser solicitada após pelo menos três anos de presença física contínua em status U, desde que os demais requisitos sejam atendidos; não é automática. O limite anual é de 10.000 beneficiários principais, sem contar familiares derivados. Por isso, elegibilidade não significa concessão imediata.

VAWA: proteção em relações familiares

A autopetição VAWA pode proteger pessoas de qualquer gênero que sofreram agressão ou crueldade extrema em uma relação familiar qualificada. Abrange determinados cônjuges e filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes e pais de filhos cidadãos americanos com pelo menos 21 anos. Exige comprovar o vínculo, o abuso, a residência compartilhada em algum momento e o bom caráter moral, conforme as regras da categoria. A residência compartilhada não precisa necessariamente ter ocorrido nos EUA. Certos filhos podem receber benefícios derivados.

Visto T: vítimas de tráfico humano

A classificação T se destina a vítimas de formas graves de tráfico humano presentes nos EUA em razão do tráfico. Em regra, exige cumprir solicitações razoáveis de colaboração com as autoridades, com exceções legais por idade ou trauma, e demonstrar dificuldade extrema envolvendo dano incomum e severo em caso de remoção. A admissibilidade ou eventual dispensa também precisa ser analisada. Seus requisitos são próprios e não se confundem com os do visto U.

SIJS: proteção de jovens imigrantes

A classificação de imigrante juvenil especial pode atender jovens solteiros, menores de 21 anos e presentes nos EUA, com ordem judicial qualificada de dependência ou guarda. A ordem deve estabelecer que a reunificação com um ou ambos os pais não é viável por abuso, abandono, negligência ou fundamento semelhante na lei estadual, e que retornar ao país de nacionalidade ou última residência habitual não atende ao melhor interesse do jovem. A competência e os limites de idade do tribunal estadual precisam ser verificados. A ordem judicial não concede, sozinha, status migratório ou Green Card.

Perguntas frequentes