Asilo nos EUA: proteção e orientação

Asilo

O asilo pode ser analisado quando há perseguição sofrida ou temor fundamentado de perseguição por raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social. A história pessoal e sua relação com um motivo protegido precisam ser demonstradas por evidências consistentes.

Proteções distintas, análise individual

Asilo, retenção de remoção e proteção sob a Convenção contra a Tortura (CAT) são medidas distintas, com padrões e efeitos próprios. Prazos de apresentação, exceções, histórico migratório e possíveis impedimentos devem ser avaliados individualmente. Relatos, documentos e informações sobre o país de origem podem integrar o caso.

Perseguição e motivos protegidos

Os cinco motivos são raça, religião, nacionalidade, opinião política e pertencimento a um grupo social particular. É necessário relacionar a perseguição sofrida ou temida a um desses motivos. Relatos envolvendo pessoas LGBTQ+ ou violência de gênero podem exigir análise de grupo social particular e de outros fundamentos, mas essas situações não geram elegibilidade automática. Violência generalizada ou dificuldades econômicas, isoladamente, não substituem os requisitos legais.

Prazo de um ano e possíveis exceções

Em regra, o pedido de asilo deve ser apresentado dentro de um ano da última chegada aos EUA. Circunstâncias alteradas que afetem materialmente a elegibilidade ou circunstâncias extraordinárias relacionadas ao atraso podem permitir uma exceção, desde que demonstradas e observado um prazo razoável para apresentar o pedido. Não presuma que perder esse prazo elimina todas as formas de proteção: retenção de remoção e CAT têm regras próprias.

Retenção de remoção · Withholding of removal

Essa proteção exige demonstrar que é mais provável do que não que a vida ou a liberdade sejam ameaçadas por um motivo protegido no país de remoção. O padrão é mais elevado que o temor bem fundamentado exigido para asilo. A proteção impede a remoção para o país abrangido pela decisão, mas não concede, por si só, residência permanente ou cidadania e não necessariamente impede remoção para outro país.

Convenção contra a Tortura · CAT

A CAT exige demonstrar que é mais provável do que não que a pessoa sofra tortura no país de remoção, praticada por autoridade pública ou com sua instigação, consentimento ou aquiescência. Não exige ligação com os cinco motivos protegidos do asilo. Tortura tem uma definição jurídica específica: nem todo dano grave satisfaz esse padrão. A proteção pode assumir formas distintas e não concede, por si só, Green Card ou cidadania.

Impedimentos e histórico do caso

Participação na perseguição de outras pessoas, determinadas condenações ou crimes e questões de segurança nacional podem impedir a concessão de asilo. Existem outros impedimentos e regras processuais; não basta classificar genericamente um fato como crime grave. O histórico migratório, decisões anteriores e circunstâncias de entrada também precisam ser avaliados. As consequências variam conforme a proteção solicitada, inclusive para CAT.

Evidências e preparação do pedido

Relatos pessoais verdadeiros, coerentes e detalhados, documentos disponíveis, opiniões de especialistas e relatórios sobre o país podem ajudar a demonstrar o risco e sua relação com os requisitos. A falta de algum documento precisa ser explicada quando pertinente; não se deve inventar fatos ou provas. O procedimento e a autoridade competente dependem da situação do caso. A equipe pode orientar a organização da cronologia, dos documentos e dos prazos em atendimento reservado.

Onde e como o pedido de asilo é analisado

Para solicitar asilo nos EUA, é necessário estar fisicamente no país ou chegar a um ponto de entrada; não é um pedido apresentado em consulado no exterior. Em geral, o procedimento afirmativo é iniciado perante o USCIS com o I-589 quando não há processo de remoção perante juiz de imigração. O procedimento defensivo ocorre perante a Corte de Imigração (EOIR), como defesa contra a remoção. Existem exceções de competência, inclusive para determinados menores desacompanhados, que exigem avaliação do histórico processual.

Entrevista de mérito e preparação do procedimento

Em determinados casos de remoção expedita, após uma avaliação positiva de temor crível, o USCIS pode conduzir uma entrevista de mérito sobre o asilo. Nessa via, o registro da avaliação pode funcionar como pedido, sem um novo I-589 ao USCIS. Por isso, antes de apresentar documentos, é necessário identificar a autoridade competente, pedidos já existentes, notificações e prazos. Provas, biometria, entrevista ou audiência seguem o procedimento aplicável; nenhum desses passos garante a concessão.

Perguntas frequentes