EB-5
O EB-5 é uma categoria de imigração para investidores que aplicam capital em um empreendimento comercial elegível e cumprem os requisitos de geração de empregos. A análise envolve tanto o investidor quanto o projeto; não se resume à transferência de um valor para os Estados Unidos.
Um programa de investimento e geração de empregos
Criado pelo Congresso em 1990, o EB-5 busca estimular a economia americana por meio de capital e empregos. O programa de centros regionais surgiu em 1992 para permitir projetos associados a centros designados pelo USCIS. O EB-5 integra a quinta preferência de imigração baseada em emprego e pode levar à residência permanente do investidor e de familiares elegíveis.
Valores mínimos e áreas qualificadas
Na conferência de setembro de 2026, o investimento mínimo é de US$ 1.050.000 em regra geral, ou US$ 800.000 em uma Área de Emprego Alvo (TEA) ou projeto de infraestrutura elegível. A TEA pode ser rural ou de alto desemprego; não basta a localização parecer adequada, pois o projeto precisa cumprir a definição aplicável. Esses valores correspondem ao capital mínimo, não ao custo total do processo. A lei prevê reajustes a partir de janeiro de 2027, portanto o valor deve ser confirmado conforme a data da petição.
Pelo menos dez empregos elegíveis
O investimento deve gerar pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores elegíveis nos EUA. A contagem e a documentação dependem da estrutura do projeto. Preservar empregos existentes só pode atender ao requisito nas hipóteses específicas previstas para empresas em dificuldade; manter qualquer quadro de funcionários não é suficiente. O plano de negócios e as provas de execução precisam sustentar o requisito de emprego.
Investimento direto ou centro regional
No investimento direto, a análise se concentra no empreendimento e nos empregos diretos elegíveis. Em projetos associados a centros regionais designados pelo USCIS, investidores podem participar de estruturas de capital agrupado e demonstrar empregos por metodologias econômicas permitidas, incluindo certos efeitos indiretos e induzidos, sujeitos aos limites legais. A designação de um centro regional não garante a aprovação individual, a segurança do projeto ou o retorno do capital.
Origem lícita e percurso dos recursos
É necessário demonstrar que o capital foi obtido legalmente e documentar seu percurso até o investimento. Declarações fiscais, registros empresariais, contratos, extratos e provas de venda, doação ou outras fontes podem ser pertinentes conforme o caso. O capital deve estar efetivamente comprometido e sujeito a risco nos termos do programa; transferir dinheiro ou comprar um imóvel para uso pessoal, isoladamente, não atende ao EB-5.
Petição, residência condicional e remoção das condições
Após estruturar o investimento e reunir as provas, o pedido utiliza I-526 para investidor independente ou I-526E para investidor de centro regional. A residência depende de processamento consular ou ajuste de status, quando cabível, e da disponibilidade de visto. A residência inicial é condicional por dois anos; a petição I-829 é a etapa posterior para remover as condições mediante comprovação dos requisitos. Os prazos variam conforme a petição, a fila e as circunstâncias do projeto e da família.
Família e disponibilidade de vistos
Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem ser beneficiários derivados, conforme as regras de elegibilidade e proteção de idade aplicáveis. O EB-5 está sujeito a limites anuais: a referência histórica de cerca de dez mil vistos não é um total fixo para todos os anos. A alocação inclui regras de categorias reservadas e disponibilidade por país; data de prioridade e Visa Bulletin precisam ser acompanhados durante o processo.
Como podemos ajudar
01 · Entender
Sua história e seus objetivos orientam a avaliação inicial e a identificação das questões relevantes.
02 · Organizar
A equipe indica as informações e evidências necessárias e explica o escopo do trabalho proposto.
03 · Acompanhar
Você recebe orientação sobre as etapas do atendimento e os próximos passos, conforme o serviço contratado.
Perguntas frequentes
O investimento garante aprovação migratória ou retorno financeiro?
Não. Os requisitos migratórios e os riscos do investimento devem ser analisados separadamente. A avaliação jurídica não substitui a análise financeira do empreendimento.
O que é o visto EB-5?
É um caminho de residência permanente por investimento em empreendimento comercial elegível nos EUA e geração de empregos. A qualificação depende do capital, de sua origem, do projeto e do cumprimento dos requisitos migratórios.
Quanto preciso investir?
Os valores conferidos em setembro de 2026 são US$ 1.050.000 na regra geral ou US$ 800.000 para TEA ou infraestrutura elegível. Custos administrativos, jurídicos e governamentais são adicionais. Confirme o valor aplicável à data da petição e a qualificação do projeto.
Quantos empregos são necessários?
Pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores elegíveis. As regras de contagem variam entre investimento direto e centro regional; preservação de empregos é uma hipótese específica para empresas em dificuldade.
Posso investir por meio de um centro regional?
Sim, em projeto que cumpra as regras do programa associado a centro regional designado pelo USCIS. A estrutura pode permitir capital agrupado e metodologias específicas de empregos, mas exige análise do empreendimento e da documentação individual.
Preciso comprovar a origem dos recursos?
Sim. A origem lícita e o percurso dos recursos devem ser demonstrados documentalmente. Os documentos necessários dependem de como o capital foi formado e transferido.
Quanto tempo leva e quais são as etapas?
O fluxo inclui investimento e provas, I-526 ou I-526E, residência condicional e I-829 para remoção das condições. Não há prazo geral garantido de dois a cinco anos: processamento, disponibilidade de visto e situação individual precisam ser verificados.
Quem da minha família pode acompanhar?
Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem ser incluídos como derivados elegíveis, conforme as regras aplicáveis. A idade e a documentação familiar devem ser avaliadas desde o planejamento.
Preciso enviar documentos no primeiro contato?
A equipe orientará quais informações são necessárias e o canal adequado para enviar documentos privados.
É possível garantir aprovação ou prazo?
Não. A decisão e os prazos governamentais dependem das autoridades e das circunstâncias do processo.
Informação com contexto
Conteúdo informativo. Elegibilidade, documentação e estratégia dependem de análise individual e das regras aplicáveis ao caso.
Referência oficial ↗